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INPIRPI 2.822NCL 43

A marca FOGAÇA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FOGACA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOGAÇA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA (processo 931319137), depositado em 28/07/2023 por FOGACA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de restaurantes washoku;Pizzaria; Hamburgueria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOGAÇA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FAMÍLIA SEO ZÉ FOGAZZA908670966
  • SR. FOGAZZA PASTELARIA923869131
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908670966 (FAMÍLIA SEO ZÉ FOGAZZA) e Processo 923869131 (SR. FOGAZZA PASTELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922232652 FOGAZZA; 928432742 Mister Fogazza e 903297442 BIG FOGAZZA E PIZZARIA DO MARCÃO.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOGAÇA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931319137?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931319137. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931319137
Marca
FOGAÇA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOGACA'S PIZZARIA E HAMBURGUERIA LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de restaurantes washoku;Pizzaria; Hamburgueria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
28/07/2023
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda