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INPIRPI 2.841NCL 39, 39

A marca FOGAÇA TURISMO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FOGAÇA TRANSPORTE TURISTICO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOGAÇA TURISMO (processo 932606407), depositado em 14/11/2023 por FOGAÇA TRANSPORTE TURISTICO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guia de turismo;Agência de viagem incluindo transporte;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOGAÇA TURISMO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GUINCHO FOGAÇA924406127

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte por caminhão;

  • FG TRANSPORTES904521001
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929947266 (FG Operações Logísticas); 931702836 (FG TUR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924406127 (GUINCHO FOGAÇA) e Processo 904521001 (FG TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A sigla ?FG? foi acrescentada à transcrição do elemento nominativo do sinal, de modo a melhor retratar a sua apresentação mista. Por sua vez, para melhor adequação à NCL (12) 39 reivindicada, o item da especificação livre descrita pelo requerente como: ?e hospedagem?, foi excluído, por ser pertinente à classe 43.

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.855IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.858IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  3. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOGAÇA TURISMO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932606407?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932606407. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932606407
Marca
FOGAÇA TURISMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOGAÇA TRANSPORTE TURISTICO LTDA — PR
Classe
NCL 39, 39Guia de turismo;Agência de viagem incluindo transporte;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
14/11/2023
Procurador
DIRETIVA DANKS MARCAS E PATENTES.