A marca FOGAÇA TURISMO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932606407

Classe

NCL 39, 39

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 14/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932606407 é depositado por FOGAÇA TRANSPORTE TURISTICO LTDA na classe NCL 39.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOGAÇA TURISMO (processo 932606407), depositado em 14/11/2023 por FOGAÇA TRANSPORTE TURISTICO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guia de turismo;Agência de viagem incluindo transporte;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOGAÇA TURISMO, 2 anterioridades:

   • GUINCHO FOGAÇA924406127

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte por caminhão;

   • FG TRANSPORTES904521001

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929947266 (FG Operações Logísticas); 931702836 (FG TUR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924406127 (GUINCHO FOGAÇA) e Processo 904521001 (FG TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A sigla ?FG? foi acrescentada à transcrição do elemento nominativo do sinal, de modo a melhor retratar a sua apresentação mista. Por sua vez, para melhor adequação à NCL (12) 39 reivindicada, o item da especificação livre descrita pelo requerente como: ?e hospedagem?, foi excluído, por ser pertinente à classe 43.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/09/2025RPI 2.855

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

5. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra