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INPIRPI 2.841NCL 42

A marca FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TECHNOACQUA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE (processo 932301924), depositado em 18/10/2023 por TECHNOACQUA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria em arquitetura;Ensaios técnicos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • focus ENG. ELÉTRICA903598043

    NCL 42 · FOCUS ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Engenharia elétrica [projeto de -];Pesquisas técnicas;Estudos para projetos técnicos;Engenharia industrial [pr…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903598043 (focus ENG. ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932301924?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932301924. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932301924
Marca
FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECHNOACQUA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -EPP — CE
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria em arquitetura;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia técnica na área de arquitetura;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Serviços de arquitetura;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
18/10/2023
Procurador
ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS