A marca FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932301924

Classe

NCL 42

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 18/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932301924 é depositado por TECHNOACQUA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -EPP na classe NCL 42.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE (processo 932301924), depositado em 18/10/2023 por TECHNOACQUA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria em arquitetura;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia técnica na área de arquitetura…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE, uma anterioridade:

   • focus ENG. ELÉTRICA903598043

     NCL 42 · FOCUS ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.750)

     Protege: Engenharia elétrica [projeto de -];Pesquisas técnicas;Estudos para projetos técnicos;Engenharia industrial [pr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903598043 (focus ENG. ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra