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INPIRPI 2.891NCL 41

A marca Formação Consultor de Elite foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PORTFEL CONSULTORIA LTDA - ME. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Formação Consultor de Elite (processo 936617055), depositado em 14/10/2024 por PORTFEL CONSULTORIA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação; Assessoria, consultoria e informação em treinamento; Cursos (através de qualquer meio); Produção de podcast; O…”.

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com inclusão dos seguintes trechos: "[organização de eventos, exceto para fins publicitários e comerciais]" ao lado de "eventos" e de "(não baixável)" ao lado de "Fornecimento online de conteúdo multimídia", ambos para melhor adequação da especificação à NCL(12) 41 reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Formação Consultor de Elite?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936617055?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936617055. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936617055
Marca
Formação Consultor de Elite
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTFEL CONSULTORIA LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação; Assessoria, consultoria e informação em treinamento; Cursos (através de qualquer meio); Produção de podcast; Organização de colóquios, palestras, eventos [organização de eventos, exceto para fins publicitários e comerciais]; Serviços de ensino, entretenimento, instrução; Mentorias; Fornecimento online de conteúdo multimídia (não baixável); Serviços de divulgação de conteúdo informativo em redes sociais; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Fornecimento de conteúdo audiovisual, sem possibilidade de download, através de serviços de vídeo/áudio sob demanda; Publicação de livros, textos; Transferência de know-how; Coaching.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
14/10/2024
Procurador
MARCAUTEN PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA