A marca FÓRMULA AVANTI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933627203

Classe

NCL 40

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 24/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933627203 é depositado por PHARMA AVANTI LTDA na classe NCL 40.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÓRMULA AVANTI (processo 933627203), depositado em 24/02/2024 por PHARMA AVANTI LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de preparo. tratamento e beneficiamento de preparações farmacêuticas [sob encomenda] [exceto manipulação de medicamentos em farmácia de manipulação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FÓRMULA AVANTI, uma anterioridade:

   • Avanti Supplements932146899

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.841)

     Protege: SERVIÇOS DE PREPARO, TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES; SERVIÇOS DE PREPARO, TRATAMENTO E…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928491560 (PHARMA AVANTI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932146899 (Avanti Supplements). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com acréscimo das ressalvas "sob encomenda" e "exceto manipulação de medicamentos em farmácia de manipulação" aos itens "Serviço de preparo. tratamento e beneficiamento de preparações farmacêuticas".

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra