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INPIRPI 2.867NCL 31

A marca FORT AGRO MT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FORT AGRO MT LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORT AGRO MT (processo 934775982), depositado em 28/05/2024 por FORT AGRO MT LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALIMENTOS PARA ANIMAIS CONFINADOS; ALIMENTO PARA GADO; ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; CAPIM; FARINHA DE PEIXE PARA CONSUMO ANIMAL; FORRAGENS FORTIFICANTES…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORT AGRO MT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FortAgro915959356
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934257370 (MT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915959356 (FortAgro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORT AGRO MT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934775982?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934775982. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934775982
Marca
FORT AGRO MT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORT AGRO MT LTDA — MT
Classe
NCL 31ALIMENTOS PARA ANIMAIS CONFINADOS; ALIMENTO PARA GADO; ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; CAPIM; FARINHA DE PEIXE PARA CONSUMO ANIMAL; FORRAGENS FORTIFICANTES PARA ANIMAIS; GRÃOS PARA CONSUMO ANIMAL; LINHAÇA PARA CONSUMO ANIMAL; PREPARAÇÃO PARA ENGORDA DE ANIMAIS; TORTA PARA GADO; MASSA DE FARELO PARA CONSUMO DE ANIMAIS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
28/05/2024
Procurador
objetiva marcas e patentes