A marca FORT NUTRITION foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935816968

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935816968 é depositado por LIMA E SILVA LTDA na classe NCL 05.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORT NUTRITION (processo 935816968), depositado em 14/08/2024 por LIMA E SILVA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentar;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos alimentares…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FORT NUTRITION, 4 anterioridades:

   • fort lab907812015
   • FORT ORGAN911419918

     Deferimento da petição (RPI 2.756)

   • FORT917152026

     Deferimento da petição (RPI 2.802)

   • PHORTE NUTRITION925949744

     NCL 05 · MBK-COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplemento nutricional de óleo comestíve…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932716792 [VITAMINAS FORTE+]; 933895534 [FORTE]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907812015 (fort lab), Processo 911419918 (FORT ORGAN), Processo 917152026 (FORT) e Processo 925949744 (PHORTE NUTRITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.