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INPIRPI 2.851NCL 37

A marca FOTO VOLT Company Energy foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCELO ANDRE SANTOS GASPAR ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOTO VOLT Company Energy (processo 933373945), depositado em 31/01/2024 por MARCELO ANDRE SANTOS GASPAR ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação de cabos; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação e reparo de equipamentos de aqueci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOTO VOLT Company Energy, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FotoVolt Energy MS928376281

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Serviços de elet…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928376281 (FotoVolt Energy MS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOTO VOLT Company Energy?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933373945?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933373945. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933373945
Marca
FOTO VOLT Company Energy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCELO ANDRE SANTOS GASPAR ME — SP
Classe
NCL 37Instalação de cabos; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico; Reparo de linhas de transmissão de energia; Supressão de interferência em aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de aparelhos e equipamentos para captação de energia solar; Instalação, manutenção e reparo de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular e controlar eletricidade; Manutenção e reparo de máquinas ligadas à energia solar fotovoltaica; Instalação, manutenção e reparo de painéis de energia solar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
31/01/2024
Procurador
Grupo New Result Assessoria em Propriedade Industrial