A marca FOXTEK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935507981

Classe

NCL 19

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 23/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935507981 é depositado por HANIE ISSA JUNIOR KHIM HOLDING PATRIMONIAL LTDA na classe NCL 19.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOXTEK (processo 935507981), depositado em 23/07/2024 por HANIE ISSA JUNIOR KHIM HOLDING PATRIMONIAL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carpete de madeira;Cortiça aglomerada para construção;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Painéis acústicos, não metálicos;Painéis não metálicos para construção;Persianas de exterior, não metálicas ou têxteis;Placas de cimento;Revestimento não metálico para prote…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOXTEK, 2 anterioridades:

   • FOSTEC ARTEFATO DE CONCRETO903465116

     NCL 19 · FOSTEC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-ME. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: Concreto;

   • FOSTEC903763010

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903465116 (FOSTEC ARTEFATO DE CONCRETO) e Processo 903763010 (FOSTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra