A marca FOZY foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939216558

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 20/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939216558 é depositado por AM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. na classe NCL 30.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOZY (processo 939216558), depositado em 20/05/2025 por AM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bem-casado;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos amanteigados;Biscoitos recheados;Biscoitos*;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiro;Brigadeiro [do…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOZY, 4 anterioridades:

   • FUZE831207264

     NCL 30, 30 · COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA FAZER BEBIDAS.;

   • FUZZY AÇAÍ925473197

     NCL 30 · CSJ MARCAS E PATENTES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Sorvetes;

   • FUZZY AÇAÍ925473260

     NCL 30 · CSJ MARCAS E PATENTES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Sorvetes;

   • FUZZY904271250

     NCL 30 · SORVETES JUNDIÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Sorvete; Sorvetes; Sorvetes (Agentes para engrossar -); Sorvetes (Pós para preparar -); Engrossar sorvetes [cr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831207264 (FUZE), Processo 925473197 (FUZZY AÇAÍ), Processo 925473260 (FUZZY AÇAÍ) e Processo 904271250 (FUZZY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.