A marca FPM FERRO PURO MINERAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935086196

Classe

NCL 42

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 21/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935086196 é depositado por MINERACAO - FERRO PURO LTDA na classe NCL 42.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FPM FERRO PURO MINERAÇÃO (processo 935086196), depositado em 21/06/2024 por MINERACAO - FERRO PURO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de material;Análise de solo;Pesquisa de bens minerais;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de mina;Serviços de exploração no domínio das indústrias de petróleo, gás e mineração;Sondagem de solo e subsolo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FPM FERRO PURO MINERAÇÃO, uma anterioridade:

   • FPM ENGENHARIA932404502

     NCL 42 · FPM ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Engenharia;Projeto de engenharia civil;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932404502 (FPM ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/04/2026RPI 2.885

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra