A marca FR Engenharia e Poços Artesianos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930260546

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930260546 é depositado por FR ENGENHARIA E POCOS LTDA na classe NCL 37.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FR Engenharia e Poços Artesianos (processo 930260546), depositado em 28/04/2023 por FR ENGENHARIA E POCOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FR Engenharia e Poços Artesianos, 3 anterioridades:

   • FR INSTALAÇÕES928804399

     NCL 37 · FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultor…

   • FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES902576097

     NCL 37 · FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

     Protege: ENCANAMENTO (SERVIÇOS DE -);INSTALAÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO;CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA…

   • FR928803660

     NCL 37 · FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928804399 (FR INSTALAÇÕES), Processo 902576097 (FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES) e Processo 928803660 (FR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.