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INPIRPI 2.851NCL 35

A marca FRACTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRACTAL ENGENHARIA E SISTEMAS S/A: a marca colide com 19 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRACTAL (processo 928604225), depositado em 09/11/2022 por FRACTAL ENGENHARIA E SISTEMAS S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Implantação de programa de controle de qualidade [gestão empresarial];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRACTAL, o despacho aponta 19 anterioridades:

  • FRACTAL CONSULTORIA921461240

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL GESTÃO DE RECURSOS921461615

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL AGRO923910620

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL EMPRESAS923910980

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL EMPRESAS923911170

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL ASSET MANAGEMENT921461658

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL INVESTIMENTOS927158507

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Consultoria patrimonial; serviços de consultoria econômica; administração e análise financeira; assessoria, co…

  • FRACTAL INVESTIMENTOS914796810

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL PRIVATE921462409

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL CORPORATE923910859

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL INVESTIMENTOS927158434

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Assessoria, consultoria, pesquisa, avaliação e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e orga…

  • FRACTAL927158558

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Assessoria, consultoria, pesquisa, avaliação e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e orga…

  • FRACTAL SEGUROS921461429

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL CÂMBIO921461542

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL CORPORATE923910921

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL IMÓVEIS921461488

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL INVESTIMENTOS914796623

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL AGRO923910735

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FRACTAL927158574

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Consultoria patrimonial; serviços de consultoria econômica; administração e análise financeira; assessoria, co…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921461240 (FRACTAL CONSULTORIA), Processo 921461615 (FRACTAL GESTÃO DE RECURSOS), Processo 923910620 (FRACTAL AGRO), Processo 923910980 (FRACTAL EMPRESAS), Processo 923911170 (FRACTAL EMPRESAS), Processo 921461658 (FRACTAL ASSET MANAGEMENT), Processo 927158507 (FRACTAL INVESTIMENTOS), Processo 914796810 (FRACTAL INVESTIMENTOS), Processo 921462409 (FRACTAL PRIVATE), Processo 923910859 (FRACTAL CORPORATE), Processo 927158434 (FRACTAL INVESTIMENTOS), Processo 927158558 (FRACTAL), Processo 921461429 (FRACTAL SEGUROS), Processo 921461542 (FRACTAL CÂMBIO), Processo 923910921 (FRACTAL CORPORATE), Processo 921461488 (FRACTAL IMÓVEIS), Processo 914796623 (FRACTAL INVESTIMENTOS), Processo 923910735 (FRACTAL AGRO) e Processo 927158574 (FRACTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRACTAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928604225?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928604225. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928604225
Marca
FRACTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRACTAL ENGENHARIA E SISTEMAS S/A — SC
Classe
NCL 35Implantação de programa de controle de qualidade [gestão empresarial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
09/11/2022
Procurador
não constituído