INPIRPI 2.86318 NOV 2025NCL 42

A marca fraktalsoftwares foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRAKTAL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

10/03/2026RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca fraktalsoftwares (processo 934560153), depositado em 10/05/2024 por FRAKTAL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e soft…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de fraktalsoftwares, o despacho aponta uma anterioridade:

FRACTAL MEIO AMBIENTE916258092

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930375939 (Fractals Ventures); 929460120 (FRACTAL); 932200915 (FRACTAL OPEN FINANCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916258092 (FRACTAL MEIO AMBIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/03/2026RPI 2.879IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

GRUPO ALIANCE928074900
Coleção Contaí928285189
Contaí928286320
casabella928363562
Healthness Life Center928411974
KEROSOLAR ENERGIA & TECNOLOGIA928481204
KEMEI928508781
Menina Felina928567222

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca fraktalsoftwares?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934560153?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934560153. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934560153
Marca: fraktalsoftwares
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FRAKTAL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA — SP
Classe: NCL 42Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Consultoria em software de computador;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Design de homepage;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Implantação de sistema [informática];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Programação de computador [informática];Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenhos [design] de logomarcas;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/11/2025RPI nº 2.863
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito: 10/05/2024
Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA