A marca FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934125090

Classe

NCL 45

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 05/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934125090 é depositado por CAROLINE FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS (processo 934125090), depositado em 05/04/2024 por CAROLINE FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Pesquisas jurídicas;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesse…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS, uma anterioridade:

   • GRUPO FRANÇA CONTABILIDADE E TRIBUTÁRIA930019962

     NCL 45 · GRUPO - FRANCA CONTABILIDADE LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.903)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços jurídicos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930019962 (GRUPO FRANÇA CONTABILIDADE E TRIBUTÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra