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INPIRPI 2.853NCL 30

A marca FRANCAFÊ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALCAFE CAFE LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANCAFÊ (processo 933669097), depositado em 28/02/2024 por ALCAFE CAFE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Grãos de café não torrados;Grãos de café torrados;Sucedâneos de café;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRANCAFÊ, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • FRAN'S CAFÉ ORIGEM917508548
  • Le Fran924361298

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;B…

  • Barista Especialista em Fran's Café Expresso901096490
  • FRAN'S CAFÉ824212738
  • Fran's Café901096539
  • BISCOITOS FRAN'S827984936
  • CARAMELLA DI FRAN913398055
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917508548 (FRAN'S CAFÉ ORIGEM), Processo 924361298 (Le Fran), Processo 901096490 (Barista Especialista em Fran's Café Expresso), Processo 824212738 (FRAN'S CAFÉ ), Processo 901096539 (Fran's Café), Processo 827984936 (BISCOITOS FRAN'S) e Processo 913398055 (CARAMELLA DI FRAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.861IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.873IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRANCAFÊ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933669097?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933669097. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933669097
Marca
FRANCAFÊ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALCAFE CAFE LTDA — SP
Classe
NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Grãos de café não torrados;Grãos de café torrados;Sucedâneos de café;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2873)
Depósito
28/02/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA