A marca FRANCAFÊ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

933669097

Classe

NCL 30

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 28/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933669097 é depositado por ALCAFE CAFE LTDA na classe NCL 30.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANCAFÊ (processo 933669097), depositado em 28/02/2024 por ALCAFE CAFE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Grãos de café não torrados;Grãos de café torrados;Sucedâneos de café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRANCAFÊ, 7 anterioridades:

   • FRAN'S CAFÉ ORIGEM917508548
   • Le Fran924361298

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;B…

   • Barista Especialista em Fran's Café Expresso901096490
   • FRAN'S CAFÉ824212738
   • Fran's Café901096539
   • BISCOITOS FRAN'S827984936
   • CARAMELLA DI FRAN913398055

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917508548 (FRAN'S CAFÉ ORIGEM), Processo 924361298 (Le Fran), Processo 901096490 (Barista Especialista em Fran's Café Expresso), Processo 824212738 (FRAN'S CAFÉ ), Processo 901096539 (Fran's Café), Processo 827984936 (BISCOITOS FRAN'S) e Processo 913398055 (CARAMELLA DI FRAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.