INPIRPI 2.87724 FEV 2026NCL 42

A marca FRANCO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FN PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

12/05/2026RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANCO (processo 935416803), depositado em 16/07/2024 por FN PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Atualização…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRANCO, o despacho aponta uma anterioridade:

R. FRANCO TECHNOLOGIES917530306

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917530306 (R. FRANCO TECHNOLOGIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/05/2026RPI 2.888IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Live Fit927891263
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NOSSA TOUCA MASSA928278239
ATHENAS DE GOIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS928580458
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Luanne929100638
Mafiosa A.A.A.C.E.D.929172744
VOGAR FRANCHISING929273265

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRANCO?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935416803?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935416803. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935416803
Marca: FRANCO
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FN PARTICIPAÇÕES LTDA — CE
Classe: NCL 42Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Atualização de software de computador;Consultoria em design de websites;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Consultoria tecnológica;Criação de software de computação gráfica;Criação e manutenção de websites para terceiros;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Hospedagem de ambientes virtuais;Hospedagem de plataformas de software para colaboração profissional com base em realidade virtual;Hospedagem de servidores;Hospedagem de websites;Instalação de software de computador;Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computadores;Serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na internet];Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/02/2026RPI nº 2.877
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito: 16/07/2024
Procurador: Antonia Eliziane Pinheiro de Souza