INPIRPI 2.762NCL 35
A marca FRANGO ASSADO foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.851
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANGO ASSADO (processo 928154262), depositado em 27/09/2022 por PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos in natura ou industrializados, inclusive os destinados à alimentação dietética, tais como: carnes, ovos, aves,…”.
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.774IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.851IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.
- TRANS ONLINE911698531
- JADE914644190
- Alelo Desenvolve923802592
- Alelo Mais Clientes923803033
- Alelo Compras923803769
- Alelo Shop923804056
- Meu Alelo923804390
- Alelo Multisserviços923808388
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRANGO ASSADO?
O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.
Como confiro a situação atual do processo 928154262?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928154262. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928154262
- Marca
- FRANGO ASSADO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. — SP
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos in natura ou industrializados, inclusive os destinados à alimentação dietética, tais como: carnes, ovos, aves, frutas, verduras, legumes, cereais, gorduras e óleos comestíveis, condimentos, especiarias, essências alimentícias, laticínios em geral; pizzas, sanduíches, canapés, produtos de confeitaria, cacau, produtos à base de cacau, chocolates em geral, bolachas, doces e salgados em geral, café in natura industrializados ou preparados, chás, ervas e bebidas em geral ou substância para bebidas, incluindo sucos, xaropes e concentrados.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.762
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2851)
- Depósito
- 27/09/2022
- Procurador
- David do Nascimento Advogados Associados