A marca FRATELLI TRANSPORTES & FRETAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933871899

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 15/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933871899 é depositado por IRMÃOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATELLI TRANSPORTES & FRETAMENTOS (processo 933871899), depositado em 15/03/2024 por IRMÃOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Afretamento;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Agente de viagem;Aluguel de armazéns;Aluguel de guarda-volumes;Aluguel de vaga de garagem;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRATELLI TRANSPORTES & FRETAMENTOS, 5 anterioridades:

   • Fratello Tur929446917

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de transporte para excur…

   • Mamma Fratelli929843096

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Entrega de refeições [delivery];Serviço de entrega de comida [delivery]; Entrega de alimentos para consumo hum…

   • FRATELLI COMÉRCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS930497589

     NCL 39 · FRATELLI COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Transporte e armazenagem de madeiras, laminados e compensados não metálicos desde que incluídos nesta classe.;

   • FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO913167657
   • PIZZA FRATELLI DELIVERY907044310

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929446917 (Fratello Tur), Processo 929843096 (Mamma Fratelli), Processo 930497589 (FRATELLI COMÉRCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS), Processo 913167657 (FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO) e Processo 907044310 (PIZZA FRATELLI DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.