A marca FRATELLI TRANSPORTES & FRETAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATELLI TRANSPORTES & FRETAMENTOS (processo 933871899), depositado em 15/03/2024 por IRMÃOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Afretamento;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Agente de viagem;Aluguel de arm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRATELLI TRANSPORTES & FRETAMENTOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

• Fratello Tur929446917

  NCL 39 · registro concedido (RPI 2.794)

  Protege: Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de transporte para excur…

• Mamma Fratelli929843096

  NCL 39 · registro concedido (RPI 2.803)

  Protege: Entrega de refeições [delivery];Serviço de entrega de comida [delivery]; Entrega de alimentos para consumo hum…

• FRATELLI COMÉRCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS930497589

  NCL 39 · FRATELLI COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.817)

  Protege: Transporte e armazenagem de madeiras, laminados e compensados não metálicos desde que incluídos nesta classe.;

• FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO913167657
• PIZZA FRATELLI DELIVERY907044310

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

• AG AGRO928096718
• DELAS NETWORK928159523
• DELAS NETWORK928159841
• VOLO928170098
• VOLO928170217
• PCWARE928344509
• PCWARE928344584
• CASA BIBELÔ928444805

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933871899

Marca

FRATELLI TRANSPORTES & FRETAMENTOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

IRMÃOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA — PR

Classe

NCL 39Acompanhamento de viajantes;Afretamento;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Agente de viagem;Aluguel de armazéns;Aluguel de guarda-volumes;Aluguel de vaga de garagem;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Carregamento de bagagens;Coleta de bens recicláveis [transporte];Controle de tráfego de veículos;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Depósito;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Emissão e venda de passagens;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Entrega de pacotes;Estivagem [conjunto de operações destinadas à movimentação de mercadorias de terra para bordo, ou de uma embarcação para outra, ou de bordo para terra];Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Guarda-móveis [estabelecimento para depósito de móveis];Guarda-volume [sala ou lugar qualquer para, com segurança e por determinado tempo, se depositarem volumes];Guia de turismo;Locação de automóveis;Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Localização e rastreamento de pessoas para fins de transporte;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de estacionamento;Operação de rodovias [transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Pilotagem;Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações sobre tráfego;Provimento de informações sobre transportes;Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Reabastecimento de máquinas automáticas de venda;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de armazenamento de bagagens;Serviços de assinatura de carros;Serviços de carona solidária [car pooling];Serviços de chofer;Serviços de compartilhamento de carros [car pooling];Serviços de despachantes de frete;Serviços de estacionamento;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mensageiros [mensagens ou mercadorias];Serviços de mudança;Serviços de reboque de veículos em pane;Serviços de transporte de documentos jurídicos;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de móveis;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte em embarcação para recreio;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte por carro-forte;Transporte por ônibus;Transporte, sob escolta, de valores;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/09/2025·RPI nº 2.855

Depósito

15/03/2024

Procurador

Cleiton Silvio Basso