A marca FREEDOM JRGA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928833550

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928833550 é depositado por FREEDOM GASTROBAR E RESTAURANTE LTDA EPP na classe NCL 41.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREEDOM JRGA (processo 928833550), depositado em 02/12/2022 por FREEDOM GASTROBAR E RESTAURANTE LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MÚSICA AO VIVO, ALUGUEL DE ESPAÇO PARA EVENTOS, SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FREEDOM JRGA, 2 anterioridades:

   • FREEDOM ON BOARD829720480
   • FREEDOM905336704

     NCL 41 · FREEDOM GERENCIAMENTO TECNICO DE SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Aluguel de brinquedos - [Consultoria em]; Aluguel de brinquedos - [Assessoria em]; Aluguel de brinquedos; Alug…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924930306 (Freedom Ent.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829720480 (FREEDOM ON BOARD) e Processo 905336704 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.