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INPIRPI 2.769NCL 21

A marca FREEDOM WALLS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FREEDOM WALLS INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREEDOM WALLS (processo 928436969), depositado em 24/10/2022 por FREEDOM WALLS INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aspersores para regar flores e plantas;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Potes;Regadores;Vasos;Vasos para flores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FREEDOM WALLS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FREEDOM901949256

    C & F ECO MANUFATURA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.817)

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901949256 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.783IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.842IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.853IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FREEDOM WALLS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928436969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928436969. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928436969
Marca
FREEDOM WALLS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FREEDOM WALLS INDUSTRIAL LTDA — SC
Classe
NCL 21Aspersores para regar flores e plantas;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Potes;Regadores;Vasos;Vasos para flores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)
Depósito
24/10/2022
Procurador
E. J. GARCIA ADVOCACIA