A marca FREEDOM WALLS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928436969

Classe

NCL 21

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928436969 é depositado por FREEDOM WALLS INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 21.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREEDOM WALLS (processo 928436969), depositado em 24/10/2022 por FREEDOM WALLS INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aspersores para regar flores e plantas;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Potes;Regadores;Vasos;Vasos para flores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FREEDOM WALLS, uma anterioridade:

   • FREEDOM901949256

     C & F ECO MANUFATURA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.817)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901949256 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 09/09/2025RPI 2.853

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde