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INPIRPI 2.803NCL 45

A marca FREI SALVADOR PINZETTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREI SALVADOR PINZETTA (processo 929553535), depositado em 24/02/2023 por ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criança;Condução de cerimônias fúnebres;Condução de cerimônias religiosas;Consultoria esp…”.

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
Indefere-se o pedido em exame, uma vez que o sinal é formado por patronímico notoriamente conhecido (PINZETTA) e por imagem de terceiros, não tendo sido apresentado documento competente para autorizar o registro ou comprovar a titularidade dos referidos direitos de personalidade, infringindo, assim, o Inc. XV do Art. 124 da LPI, conforme disposto no item 5.11.14 do Manual de Marcas (Nome civil, patronímico e imagem de terceiros).

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FREI SALVADOR PINZETTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929553535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929553535. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929553535
Marca
FREI SALVADOR PINZETTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS — RS
Classe
NCL 45Assessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criança;Condução de cerimônias fúnebres;Condução de cerimônias religiosas;Consultoria espiritual;Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Organização de encontros religiosos;Organização de grupos de apoio;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Serviços de agência de inclusão social;Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência social;Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social;Serviços de orientação espiritual e filosófica, prestados a título de assistência social;Serviços de promoção de relacionamento interpessoal, prestados a título de assistência social;Serviços de assistência social de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente Serviços de organização de encontros religiosos sem fins lucrativos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
24/02/2023
Procurador
ANDERSON ANDRÉ COLOMBO