A marca FREITAS CONSTRUÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938107860

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 20/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938107860 é depositado por FREITAS CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREITAS CONSTRUÇÕES (processo 938107860), depositado em 20/02/2025 por FREITAS CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação, planejamento, gestão e execução de empreendimentos imobiliários;Consultoria técnica em engenharia civil para desenvolvimento, execução e supervisão de projetos de construção.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FREITAS CONSTRUÇÕES, uma anterioridade:

   • CONSTRUFREITAS921356501

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921356501 (CONSTRUFREITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterados os termos "incluindo" e "como" para "a saber" a fim de adequar a especificação aos padrões de Classificação. Excluídos os itens "Incorporação, planejamento, gestão e execução de empreendimentos imobiliários" e "Consultoria técnica em engenharia civil para desenvolvimento, execução e supervisão de projetos de construção" a fim de adequar a especificação à classe 37.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.