A marca FRICARNE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928073980

Classe

NCL 29, 29

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928073980 é depositado por FRICARNE FRIGORÍFICO LTDA na classe NCL 29.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRICARNE (processo 928073980), depositado em 20/09/2022 por FRICARNE FRIGORÍFICO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne liofilizada;carne de sol [salgada e seca ao sol];carne seca [salgada e seca].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRICARNE, 3 anterioridades:

   • FREE CARNE Alimentos922776873
   • FREE CARNE Alimentos922776946
   • FREE CARNE Alimentos922773270

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922776873 (FREE CARNE Alimentos), Processo 922776946 (FREE CARNE Alimentos) e Processo 922773270 (FREE CARNE Alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde