A marca FRICARNE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928074196

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928074196 é depositado por FRICARNE FRIGORÍFICO LTDA na classe NCL 35.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRICARNE (processo 928074196), depositado em 20/09/2022 por FRICARNE FRIGORÍFICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRICARNE, 4 anterioridades:

   • FREE CARNE Alimentos922776873
   • FREE CARNE Alimentos922776946
   • SUPER FRICARNES SUPERMERCADO905958683

     NCL 35 · E P FILHO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios.;

   • FREE CARNE Alimentos922773270

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922776873 (FREE CARNE Alimentos), Processo 922776946 (FREE CARNE Alimentos), Processo 905958683 (SUPER FRICARNES SUPERMERCADO) e Processo 922773270 (FREE CARNE Alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra