A marca Frigorifico Alves foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935594760

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 30/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935594760 é depositado por ACBA CARNES LTDA na classe NCL 35.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Frigorifico Alves (processo 935594760), depositado em 30/07/2024 por ACBA CARNES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de carnes - açougues; Comércio varejista de mercadorias, a saber, produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Frigorifico Alves, 3 anterioridades:

   • FRIGORÍFICO FRIGO ALVES923470557
   • CASA ALVES SUPERMERCADOS831215437
   • FARINHA ALVES923576460

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?MERCADO ALVES ECONOMIA DE VERDADE!? e ?ALVES MERCADINHO NOVA VIDA?. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923470557 (FRIGORÍFICO FRIGO ALVES), Processo 831215437 (CASA ALVES SUPERMERCADOS) e Processo 923576460 (FARINHA ALVES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.