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INPIRPI 2.849NCL 29

A marca FRIGORÍFICOCOQUEIRO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGORÍFICO COQUEIRO LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICOCOQUEIRO (processo 932289738), depositado em 17/10/2023 por FRIGORÍFICO COQUEIRO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Carne;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Filé de peixe;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRIGORÍFICOCOQUEIRO, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • COQUEIRO823027821
  • COQUEIRO825795869
  • COQUEIRO927831511

    NCL 29 · CAMIL ALIMENTOS S.A. · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Bacalhau;Caldo de fruto do ma…

  • COQUEIRO002388383
  • COQUEIRO750077468
  • COQUEIRO826989497
  • COQUEIRO DESDE 1937 CHEFS DE BELEZA911483713
  • COQUEIRO912366893

    NCL 29 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · deferido em recurso (RPI 2.864)

    Protege: Alimentos à base de peixe; Atum, não vivo; Caldo; Ervilhas em conserva; Feijões em conserva; Gorduras comestív…

  • COQUEIRO SABORES DA MESA827182643
  • COQUEIRO FACÍLIMO828014043
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823027821 (COQUEIRO), Processo 825795869 (COQUEIRO), Processo 927831511 (COQUEIRO), Processo 002388383 (COQUEIRO), Processo 750077468 (COQUEIRO), Processo 826989497 (COQUEIRO), Processo 911483713 (COQUEIRO DESDE 1937 CHEFS DE BELEZA), Processo 912366893 (COQUEIRO), Processo 827182643 (COQUEIRO SABORES DA MESA) e Processo 828014043 (COQUEIRO FACÍLIMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.866IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRIGORÍFICOCOQUEIRO?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932289738?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932289738. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932289738
Marca
FRIGORÍFICOCOQUEIRO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGORÍFICO COQUEIRO LTDA — RS
Classe
NCL 29Aves não vivas;Carne;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Filé de peixe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2866)
Depósito
17/10/2023
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.