A marca FRIOMAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934988714

Classe

NCL 39

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 14/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934988714 é depositado por FRIOMAR ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 39.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIOMAR (processo 934988714), depositado em 14/06/2024 por FRIOMAR ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de mercadorias;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;Transporte por caminhão.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRIOMAR, uma anterioridade:

   • FRIMARE FRIGORÍFICO924976578

     NCL 39 · FRIMARE FRIGORIFICO E EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Frigorífico [armazenagem de produto alimentício];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e trans…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924976578 (FRIMARE FRIGORÍFICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra