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INPIRPI 2.777NCL 29

A marca Frisano foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DO FRANGO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Frisano (processo 928833585), depositado em 02/12/2022 por CASA DO FRANGO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ave em conserva;Aves não vivas;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Extratos de carne;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Frisano, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FRISAN821400045

    NCL 29 · FRIGORIFICO ARGUS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: AVES NÃO VIVAS; BACON; CARNE; CARNE DE PORCO; CARNES SALGADAS; CHOURIÇOS DE SANGUE; FÍGADO; PATÊS; PRESUNTO; S…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821400045 (FRISAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Frisano?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928833585?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928833585. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928833585
Marca
Frisano
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DO FRANGO LTDA — MG
Classe
NCL 29Ave em conserva;Aves não vivas;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Extratos de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
02/12/2022
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA