A marca FRONTEIRA AGRONEGÓCIOS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928544885

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 03/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928544885 é depositado por META AGRONEGOCIOS COMERCIALIZACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA na classe NCL 35.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRONTEIRA AGRONEGÓCIOS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (processo 928544885), depositado em 03/11/2022 por META AGRONEGOCIOS COMERCIALIZACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRONTEIRA AGRONEGÓCIOS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, 2 anterioridades:

   • AGRO FRONTEIRA927548160

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Comércio varejista de rações para animais, selas, arreios para animais, artigos veterinários, remédios veterin…

   • FRONTEIRA AGRO911799699

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927548160 (AGRO FRONTEIRA) e Processo 911799699 (FRONTEIRA AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "EM GERAL" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.