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INPIRPI 2.800NCL 35

A marca FRONTI ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARTINS E FERNANDES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRONTI ENGENHARIA (processo 930037375), depositado em 09/04/2023 por MARTINS E FERNANDES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRONTI ENGENHARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FRONTIS914578928

    FRONTIS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • FRONTIS914578839

    FRONTIS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • FRONTE920097537
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914578928 (FRONTIS), Processo 914578839 (FRONTIS) e Processo 920097537 (FRONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRONTI ENGENHARIA?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930037375?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930037375. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930037375
Marca
FRONTI ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARTINS E FERNANDES LTDA — BA
Classe
NCL 35Administração comercial;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];Serviços de administração de obras; treinamento profissional e gerencial; fornecimento de mão de obra; intermediação para projetos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2810)
Depósito
09/04/2023
Procurador
JAYNE FEITOSA OLIVEIRA