A marca FRUTARIA PITAYA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935636595

Classe

NCL 43

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 01/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935636595 é depositado por FRUTARIA PITAYA RESTAURANTE LTDA EPP na classe NCL 43.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRUTARIA PITAYA (processo 935636595), depositado em 01/08/2024 por FRUTARIA PITAYA RESTAURANTE LTDA EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de fornecimento de refeições;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRUTARIA PITAYA, uma anterioridade:

   • PITAYA THAÏ STREET FOOD501564319

     NCL 35, 35, 43 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.891)

     Protege: Advertising; commercial business management; commercial administration; office functions; advertising and/or c…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PITAYA CULTURA FIT [926497057], Pitaya Cozinha Fit Descubra o Equilíbrio em Cada Prato [931316367], Pittaya Restaurante [931525080]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501564319 (PITAYA THAÏ STREET FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra