A marca FRUTOS DA TERRA DISTRIBUIDORA DE BANANA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934166340

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 10/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934166340 é depositado por FRUTOS DA TERRA LTDA na classe NCL 40.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRUTOS DA TERRA DISTRIBUIDORA DE BANANA (processo 934166340), depositado em 10/04/2024 por FRUTOS DA TERRA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Processamento de bananas; Seleção e higienização de bananas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRUTOS DA TERRA DISTRIBUIDORA DE BANANA, uma anterioridade:

   • MD FRUTOS DA TERRA927990814

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Defumação de alimento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927990814 (MD FRUTOS DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão dos itens "Produção" (de bananas), que pertencem à NCL(12)31.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.