INPIRPI 2.762NCL 32
A marca Frutos de Goiás Sorvetes foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de FRUTOS DE GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Frutos de Goiás Sorvetes (processo 928137368), depositado em 26/09/2022 por FRUTOS DE GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA-ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de sorvetes;Bebidas energéticas;Bebidas não alcoólicas;Guaraná [xarope, exceto para fins medicinais, dietéticos ou terapêuticos];Pó para milk-sha…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Frutos de Goiás Sorvetes, o despacho aponta uma anterioridade:
- GOIÁS819787248
A classe NCL 32 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.
- TRANS ONLINE911698531
- JADE914644190
- Alelo Desenvolve923802592
- Alelo Mais Clientes923803033
- Alelo Compras923803769
- Alelo Shop923804056
- Meu Alelo923804390
- Alelo Multisserviços923808388
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Frutos de Goiás Sorvetes?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928137368?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928137368. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928137368
- Marca
- Frutos de Goiás Sorvetes
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FRUTOS DE GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA-ME — GO
- Classe
- NCL 32Bebidas à base de sorvetes;Bebidas energéticas;Bebidas não alcoólicas;Guaraná [xarope, exceto para fins medicinais, dietéticos ou terapêuticos];Pó para milk-shake, exceto à base de leite;Suco de fruta;Xarope de fruta;açaí smoothie [bebida à base de açaí];xarope de guaraná para bebidas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.762
- Depósito
- 26/09/2022
- Procurador
- EDUARDO LUCAS VIEIRA