A marca FS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935816232

Classe

NCL 42

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935816232 é depositado por FS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA (processo 935816232), depositado em 14/08/2024 por FS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “INSPEÇÃO E LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA EM VASOS DE PRESSÃO; INSPEÇÃO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA PARA PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS E LINHA AMARELA; LAUDO TÉCNICO PARA ADEQUAÇÃO DE MAQUINÁRIO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE REFERÊNCIA. PROJETOS MECÂNICOS DE ADEQUAÇÃO DE MAQUINÁRIO DE MO…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • FS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA934131465

     NCL 42 · FERNANDA SANTANA PROJETOS E SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934131465 (FS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra