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INPIRPI 2.886NCL 36

A marca Funcional Corretora de Seguros foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATLAS HOLDING LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Funcional Corretora de Seguros (processo 936377208), depositado em 26/09/2024 por ATLAS HOLDING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de fundo de investimento;Administração de pecúlio;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Admi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Funcional Corretora de Seguros, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • F FUNCIONAL903632870

    NCL 36 · FUNCIONAL HEALTH TECH SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Cartão de caixa [serviços financeiros]; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,…

  • FUNCIONAL HEALTH MANAGEMENT909454094
  • F FUNCIONAL CARD821892142
  • FUNCIONAL HEALTH TECH916526941
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903632870 (F FUNCIONAL), Processo 909454094 (FUNCIONAL HEALTH MANAGEMENT), Processo 821892142 (F FUNCIONAL CARD) e Processo 916526941 (FUNCIONAL HEALTH TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Funcional Corretora de Seguros?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936377208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936377208. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936377208
Marca
Funcional Corretora de Seguros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLAS HOLDING LTDA — PR
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração de fundo de investimento;Administração de pecúlio;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Administração financeira;Apoio financeiro;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;Corretagem *;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Provimento de informações sobre seguros;Seguro contra acidente;Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Seguros marítimos;Serviços de fundos de previdência;Subscrição de seguro;Vistoria prévia em veículo para seguradora e corretora de seguro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
26/09/2024
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME