A marca Funcional Corretora de Seguros foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936377208

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 26/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936377208 é depositado por ATLAS HOLDING LTDA na classe NCL 36.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Funcional Corretora de Seguros (processo 936377208), depositado em 26/09/2024 por ATLAS HOLDING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de fundo de investimento;Administração de pecúlio;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Administração financeira;Apoio financeiro;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Funcional Corretora de Seguros, 4 anterioridades:

   • F FUNCIONAL903632870

     NCL 36 · FUNCIONAL HEALTH TECH SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Cartão de caixa [serviços financeiros]; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,…

   • FUNCIONAL HEALTH MANAGEMENT909454094
   • F FUNCIONAL CARD821892142
   • FUNCIONAL HEALTH TECH916526941

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903632870 (F FUNCIONAL), Processo 909454094 (FUNCIONAL HEALTH MANAGEMENT), Processo 821892142 (F FUNCIONAL CARD) e Processo 916526941 (FUNCIONAL HEALTH TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra