A marca FUNDIÇÃO SANTA CLARA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930186788

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

23/11/2024

A história do processo

1. 22/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930186788 é depositado por FUNDIÇÃO SANTA CLARA LTDA na classe NCL 06.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNDIÇÃO SANTA CLARA (processo 930186788), depositado em 22/04/2023 por FUNDIÇÃO SANTA CLARA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferro Fundido;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FUNDIÇÃO SANTA CLARA, uma anterioridade:

   • SANTA CLARA823806170

     NCL 06 · INDUSTRIA SANTA CLARA SA · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: ARTEFATOS DE AÇO, A SABER: FERRAGENS GALVANIZADAS E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM GERAL. TODOS INCL…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925309184 (AÇO SANTA CLARA DESDE 1992) e 828148554 (DISTRIBUIDORA SANTA CLARA AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823806170 (SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/11/2024.

   24/0923/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.