A marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930798333

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930798333 é depositado por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 41.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS (processo 930798333), depositado em 15/06/2023 por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS, 9 anterioridades:

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS901965952

     SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa913222313

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS ENSINO E PESQUISA909095876

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS906159784

     SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO913046817

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês914344579

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL909095981

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS901966061

     SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sírio - Libanês914345729

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901965952 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 913222313 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa), Processo 909095876 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS ENSINO E PESQUISA), Processo 906159784 (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 913046817 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO), Processo 914344579 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês), Processo 909095981 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL), Processo 901966061 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS) e Processo 914345729 (Sírio - Libanês). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra