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INPIRPI 2.814NCL 41

A marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS (processo 930798538), depositado em 15/06/2023 por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS901965952

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa913222313

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS ENSINO E PESQUISA909095876

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS906159784

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO913046817

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês914344579

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL909095981

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS901966061

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sírio - Libanês914345729

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901965952 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 913222313 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa), Processo 909095876 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS ENSINO E PESQUISA), Processo 906159784 (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 913046817 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO), Processo 914344579 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês), Processo 909095981 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL), Processo 901966061 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS) e Processo 914345729 (Sírio - Libanês). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930798538?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930798538. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930798538
Marca
Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS — SP
Classe
NCL 41Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
15/06/2023
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS