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INPIRPI 2.814NCL 42

A marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS (processo 930798708), depositado em 15/06/2023 por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas médicas; Pesquisa científica aplicada à promoção da saúde, tratamentos e cuidados paliativos; Pesquisas e desenvolvimento experimental em ciências soc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS830338896

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS830338918

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sírio Libanês Cuidados Integrativos914867520

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês914344706

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS906160197

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sírio - Libanês914346032

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Hospital Sírio Libanês Cuidados Integrativos914866990

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830338896 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 830338918 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 914867520 (Sírio Libanês Cuidados Integrativos), Processo 914344706 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês), Processo 906160197 (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 914346032 (Sírio - Libanês) e Processo 914866990 (Hospital Sírio Libanês Cuidados Integrativos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930798708?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930798708. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930798708
Marca
Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS — SP
Classe
NCL 42Pesquisas médicas; Pesquisa científica aplicada à promoção da saúde, tratamentos e cuidados paliativos; Pesquisas e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
15/06/2023
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS