A marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930798708

Classe

NCL 42

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930798708 é depositado por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 42.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS (processo 930798708), depositado em 15/06/2023 por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas médicas; Pesquisa científica aplicada à promoção da saúde, tratamentos e cuidados paliativos; Pesquisas e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS, 7 anterioridades:

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS830338896

     SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS830338918

     SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sírio Libanês Cuidados Integrativos914867520

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês914344706

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS906160197

     SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sírio - Libanês914346032

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Hospital Sírio Libanês Cuidados Integrativos914866990

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830338896 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 830338918 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 914867520 (Sírio Libanês Cuidados Integrativos), Processo 914344706 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês), Processo 906160197 (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 914346032 (Sírio - Libanês) e Processo 914866990 (Hospital Sírio Libanês Cuidados Integrativos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra