A marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930799062

Classe

NCL 45

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930799062 é depositado por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 45.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS (processo 930799062), depositado em 15/06/2023 por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividades de apoio à gestão de saúde; Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão; Atividades de associações de defesa dos direitos sociais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS, 6 anterioridades:

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO913046981

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sírio - Libanês914346334

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL909235309

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa913222399

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ENSINO E PESQUISA909234647

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio-Libanês914345095

     SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913046981 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO), Processo 914346334 (Sírio - Libanês), Processo 909235309 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL), Processo 913222399 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa), Processo 909234647 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ENSINO E PESQUISA) e Processo 914345095 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio-Libanês). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra