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INPIRPI 2.814NCL 45

A marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS (processo 930799178), depositado em 15/06/2023 por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividades de apoio à gestão de saúde; Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão; Atividades de associações de defesa dos direitos sociais.…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO913046981

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sírio - Libanês914346334

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL909235309

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa913222399

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ENSINO E PESQUISA909234647

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio-Libanês914345095

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913046981 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS ABRACE SEU BAIRRO), Processo 914346334 (Sírio - Libanês), Processo 909235309 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS RESPONSABILIDADE SOCIAL), Processo 913222399 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio Libanês Saúde Corporativa), Processo 909234647 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ENSINO E PESQUISA) e Processo 914345095 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio-Libanês). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930799178?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930799178. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930799178
Marca
Fundo Patrimonial SÍRIO-LIBANÊS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS — SP
Classe
NCL 45Atividades de apoio à gestão de saúde; Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão; Atividades de associações de defesa dos direitos sociais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
15/06/2023
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS