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INPIRPI 2.834NCL 45

A marca FUNERÁRIA ROSA DE SARON foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SHALON PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNERÁRIA ROSA DE SARON (processo 932060668), depositado em 27/09/2023 por SHALON PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cosmetologistas mortuários;Serviços de cremação;Serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNERÁRIA ROSA DE SARON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR923115323

    NCL 45 · ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923115323 (ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNERÁRIA ROSA DE SARON?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932060668?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932060668. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932060668
Marca
FUNERÁRIA ROSA DE SARON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHALON PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME — RR
Classe
NCL 45Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cosmetologistas mortuários;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
27/09/2023
Procurador
RORAIMA MARCAS E PATENTES LTDA ME