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INPIRPI 2.764NCL 31

A marca FUNGUERIA MS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FUNGUERIA PRODUCAO DE COGUMELOS LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNGUERIA MS (processo 919008046), depositado em 13/01/2020 por FUNGUERIA PRODUCAO DE COGUMELOS LTDA EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arranjos de frutas frescas;Cogumelos frescos;Frutas do bosque, frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [sementes];Hortaliças frescas;Leg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNGUERIA MS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • M S815905564

    CIRIO BRASIL S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

  • MS ALIMENTOS819071420

    CIRIO BRASIL S/A · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815905564 (M S) e Processo 819071420 (MS ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.889IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.892IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNGUERIA MS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 919008046?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919008046. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919008046
Marca
FUNGUERIA MS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUNGUERIA PRODUCAO DE COGUMELOS LTDA EPP — MS
Classe
NCL 31Arranjos de frutas frescas;Cogumelos frescos;Frutas do bosque, frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [sementes];Hortaliças frescas;Legumes frescos;Micélio de cogumelos para propagação;Semente de gergelim;Semente de mamona;Sementes para plantio;Verdura in natura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito
13/01/2020
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.