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INPIRPI 2.764NCL 36

A marca OPUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OPUS INCORPORADORA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPUS (processo 921161174), depositado em 28/10/2020 por OPUS INCORPORADORA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OPUS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • OPUS GESTÃO DE RECURSOS826332145

    NCL 36 · OPUS INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS, ASSIM COMO DE SERVIÇOS AUXILIARES E CORRELATOS…

  • OPUS SECURITIZADORA826332137

    NCL 36 · OPUS INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA.;

  • OPUS INVESTIMENTOS827055480

    NCL 36 · OPUS INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA.;

  • OPUS826398090

    NCL 36 · OPUS INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSULTORIA A ASSESSORIA FINANCEIRA.;

  • OPUS INVESTIMENTOS826857825

    NCL 36 · OPUS INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA.;

  • OPUS PARTICIPAÇÕES826332153

    NCL 36 · OPUS INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA;

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826332145 (OPUS GESTÃO DE RECURSOS), Processo 826332137 (OPUS SECURITIZADORA), Processo 827055480 (OPUS INVESTIMENTOS), Processo 826398090 (OPUS), Processo 826857825 (OPUS INVESTIMENTOS) e Processo 826332153 (OPUS PARTICIPAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.777IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OPUS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921161174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921161174. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921161174
Marca
OPUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OPUS INCORPORADORA LTDA — GO
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
28/10/2020
Procurador
Britânia Marcas e Patentes Ltda.