A marca G OminiGov foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca G OminiGov (processo 936969741), depositado em 09/11/2024 por R5 CO, PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em matéria de luto; Aconselhamento jurídico para responder a licitações; Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organ…”.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

• AGRO METHAL928145476
• AGRO METHAL928145751
• Pratik928378802
• CANAL COMÉRCIO INTERNACIONAL929224779
• CATAPULTA929559134
• ONNI929670140
• ATHOS TRADE CAR R&B929718038
• PLENUS digital929754310

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936969741

Marca

G OminiGov

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

R5 CO, PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES LTDA — DF

Classe

NCL 45Aconselhamento em matéria de luto; Aconselhamento jurídico para responder a licitações; Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações; Assessoria, consultoria e informação concernentes ao conhecimento e prevenção de atos terroristas; Assessoria, consultoria e informação na área de inteligência em segurança pública; Assessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criança; Assessoria, consultoria e informação na área de segurança nacional; Assessoria, consultoria e informação na área militar [estratégias e táticas militares];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica]; Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico]; Auditoria para fins de conformidade regulatória [compliance regulatório]; Elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais; Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; Manutenção da ordem; Mediação; Moderação de conteúdo para salas de bate-papo na internet; Organização de encontros políticos; Organização de grupos de apoio; Pesquisas jurídicas; Pesquisas jurídicas na área de proteção ambiental; Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de informações e encaminhamento]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social; Serviços de redes sociais on-line; Serviços jurídicos; Serviços jurídicos em matéria de imigração; Serviços jurídicos na área de proteção de crianças; Serviços jurídicos relacionados a licenças; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração; Assistência jurídica; Informações sobre legislação trabalhista; Representação diante da administração pública ou de entidades privadas; Representação jurídica de uma determinada classe; Transferência tecnológica [serviços jurídicos].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/06/2026·RPI nº 2.894

Depósito

09/11/2024

Procurador

não constituído