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INPIRPI 2.877NCL 25

A marca GA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARRUDA DE SOUZA & CIA LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GA (processo 929692195), depositado em 09/03/2023 por ARRUDA DE SOUZA & CIA LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos Artigos de chapelaria Artigos de malha [vestuário] Bermudas Biqueiras para calçados Bonés Botas * Calçados * Calcanheiras para meias Cami…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GA501581237

    NCL 03, 09, 14, 25, 18, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.787)

    Protege: Cosmetics; perfumes; makeup; personal deodorants and antiperspirants; essential oils for personal use; soaps;…

  • GA800276574

    Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • GAMES ACADEMY GA STORE916084507

    Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • GA830127208
  • G A827156413
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501581237 (GA), Processo 800276574 (GA), Processo 916084507 (GAMES ACADEMY GA STORE), Processo 830127208 (GA) e Processo 827156413 (G A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929692195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929692195. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929692195
Marca
GA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARRUDA DE SOUZA & CIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos Artigos de chapelaria Artigos de malha [vestuário] Bermudas Biqueiras para calçados Bonés Botas * Calçados * Calcanheiras para meias Camisas Camisetas Casacos [capotes] Cintos [vestuário] Coletes Lenço de lapela Lenços de pescoço Luvas [vestuário] Meias Roupas de couro Sapatos * Sobretudos [vestuário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
09/03/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda