A marca GA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931746965

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 31/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931746965 é depositado por MARCOS GURJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GA (processo 931746965), depositado em 31/08/2023 por MARCOS GURJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GA, 4 anterioridades:

   • GA GHOSN Assessoria Jurídica Empresarial930796675

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: assessoria jurídica empresarial;

   • GA GILBERTO ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS902061011

     NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e…

   • GA GARGANO ADVOCACIA922857636
   • Gabriel Abib Soriano GA928103609

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930796675 (GA GHOSN Assessoria Jurídica Empresarial), Processo 902061011 (GA GILBERTO ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Processo 922857636 (GA GARGANO ADVOCACIA) e Processo 928103609 (Gabriel Abib Soriano GA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.