A marca GA SERVICE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932162940

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932162940 é depositado por GACON GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GA SERVICE (processo 932162940), depositado em 05/10/2023 por GACON GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração de empresa;Agenciamento de mão-de-obra;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informações sob…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GA SERVICE, 6 anterioridades:

   • GA AGROSOLUÇÕES908475691
   • GA BRASIL920927009
   • GA Administradora de Obras925531570

     NCL 35 · GILHETA AMARAL CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;

   • GA OBRAS925540765

     NCL 35 · GILHETA AMARAL CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;

   • gA913555983
   • GA CONSULTORIA921569416

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921259352 (GA Expert) e 501762145 (GA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908475691 (GA AGROSOLUÇÕES), Processo 920927009 (GA BRASIL), Processo 925531570 (GA Administradora de Obras), Processo 925540765 (GA OBRAS), Processo 913555983 (gA) e Processo 921569416 (GA CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra