A marca GALAXIA DONUTS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927767953

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 23/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927767953 é depositado por GALAXIA DONUTS LTDA na classe NCL 43.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GALAXIA DONUTS (processo 927767953), depositado em 23/08/2022 por GALAXIA DONUTS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de Cafeteria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GALAXIA DONUTS, 2 anterioridades:

   • GALÁXIA GOURMET917290542

     ANDRÔMEDA RESTAURANTE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.892)

   • PIZZA DAS GALÁXIAS909404038

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.851)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917290542 (GALÁXIA GOURMET) e Processo 909404038 (PIZZA DAS GALÁXIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.